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Notícias Técnicas
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Senado aprova em 1º turno licença-maternidade de 180 dias
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
2010/07/08 -
Aspectos fiscais do PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
2010/07/08 -
Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
2010/07/08 -
Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
2010/07/08 -
Perda de concessão de transporte público não justifica pagamento de FGTS pela metade
Isto porque, o fim da concessão para uma empresa concessionária de serviço público não é motivo de força maior
2010/07/08
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