Notícias

Tramitações que podem alterar o sistema tributário brasileiro

Conforme todos já sabem o sistema tributária brasileiro poderá sofrer fortes alterações com a reforma tributária. 

Conforme todos já sabem o sistema tributária brasileiro poderá sofrer fortes alterações com a reforma tributária.

O sistema tributário é um problema, porque ele é injusto socialmente, afinal as classes menos favorecidas pagam sobre o consumo o mesmo que as mais favorecidas, e também porque a carga tributária em si é muito alta.

A reforma tributária é importante mas é necessário que ela venha com estabilidade nas leis, para evitar todas as mudanças que temos diariamente na legislação tributária.

Atualmente, apenas foi apresentada uma minuta da proposta de emenda (PEC), e até o dia 08 de setembro foi a data final para a sugestão de mudanças no texto. É preciso garantir que as 112 sugestões de emendas recebidas desde o dia 23 de agosto estejam de acordo com a proposta de simplificação tributária e desenvolver melhor a ideia de extinção de impostos e criação de novos.

Considero que as mudanças propostas são interessantes se forem bem elaboradas, como por exemplo, um sistema de arrecadação automática de tributos, que já é feito no ato da compra e pagamento do produto, como já é nos Estados Unidos, ou a centralização da arrecadação por meio da União. Além de a centralização das receitas tributárias, com a criação do IVA, em tese, deveria melhorar a parte burocrática da tributação, pois como ele abrangeria vários tributos, essa consolidação dá uma boa reduzida na quantidade de legislações que hoje temos de conhecer.

Diante desse cenário espera-se gerar um equilíbrio auto sustentável entre os entes tributantes, e diminua as desigualdades do nosso sistema atual.

Seja bem vista, ou não, as mudanças tributárias são necessárias. Isso não quer dizer que o texto da reforma seja a solução, mas existem muitas irregularidades causadas hoje por agentes públicos, que concedem benefícios fiscais sem a observância das formalidades legais, e quem é penalizado por isso nunca é este ente, e sim somente o contribuinte. Isso é algo que deveria constar nessas mudanças, punições para os administradores que descumprirem a lei.

Resumidamente a reforma tributária tem 5 alterações principais: Substituição de impostos (ICMS, PIS, COFINS, ISS, IPI) e criação do IVA, criação de imposto sobre a movimentação financeira, fim da tributação sobre alimentos, remédios, exportação e ativos fixos, alteração na forma de arrecadação e cobrança de tributos, e por último a criação do super fisco para aplacar a guerra fiscal.

Assim, com todas essas situações, o contribuinte tem de preparar para fortes mudanças que a reforma tributária gerará.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 6.0796 6.0826
Euro/Real Brasileiro 6.3412 6.3573
Atualizado em: 22/12/2024 23:18

Indicadores de inflação

09/202410/202411/2024
IGP-DI1,03%1,54%1,18%
IGP-M0,62%1,52%1,30%
INCC-DI0,58%0,68%0,40%
INPC (IBGE)0,48%0,61%0,33%
IPC (FIPE)0,18%0,80%1,17%
IPC (FGV)0,63%0,30%-0,13%
IPCA (IBGE)0,44%0,56%0,39%
IPCA-E (IBGE)0,13%0,54%0,62%
IVAR (FGV)0,33%-0,89%-0,88%