Notícias

Projeto institui fundo para empresas menores

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas. De natureza contábil, essa fonte deverá reunir o conjunto de recursos públicos para o setor, ficando responsável pela concessão de financiamentos às sociedades simples, empresariais e aos empresários. De acordo com o projeto (PLS 376/08), deverão compor o fundo, entre outros, recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; as ações da sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial;e as transferências de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados na forma da legislação pertinente. Paim lembra que, no mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos, bem como têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de renda. Ao justificar sua proposta, Paim lembra os diversos meios legais que vêm sendo oferecidos para que essas empresas funcionem em melhores condições. Entre eles, a Lei do Supersimples (Lei Complementar nº 123/06). Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado projeto de lei do senador Paulo Paim que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas.
voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0153 5.0156
Euro/Real Brasileiro 5.4065 5.4145
Atualizado em: 28/03/2024 20:33

Indicadores de inflação

12/2023 01/2024 02/2024
IGP-DI 0,64% -0,27% -0,41%
IGP-M 0,74% 0,07% -0,52%
INCC-DI 0,31% 0,27% 0,13%
INPC (IBGE) 0,55% 0,57% 0,81%
IPC (FIPE) 0,38% 0,46% 0,46%
IPC (FGV) 0,29% 0,61% 0,55%
IPCA (IBGE) 0,56% 0,42% 0,83%
IPCA-E (IBGE) 0,40% 0,31% 0,78%
IVAR (FGV) -1,16% -0,37% 1,79%