Para minimizar os efeitos da crise econômica sobre as micro e pequenas empresas paraibanas, o Governo do Estado reduziu as alíquotas do ICMS previstas no Simples Nacional para empresas que faturam até R$ 1,2 milhão em 12 meses. A base de cálculo das taxas cobradas atualmente, que depende da faixa da receita anual das empresas, terá uma redução de 14,16% até 60%.
A Medida Provisória que beneficia os negócios de micro e pequeno porte foi assinada nesta terça-feira (3) pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, em solenidade no auditório do Sebrae/PB, em João Pessoa, com a presença de dirigentes do comércio varejista, empresários da indústria e políticos.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já facultava aos estados reduzir alíquotas de sua competência para beneficiar e estimular a formalidade no setor. De acordo com as novas alíquotas do ICMS, as empresas optantes pelo Simples Nacional que faturam até R$ 120 mil por ano terão uma redução de base de cálculo para efeito de cobrança do tributo de R$ 1,25% para R$ 0,50%, uma queda de 60%.
Para as micro empresas com uma receita anual entre R$ 120.000,01 a R$ 240 mil, a alíquota passa a ser agora de 1%, contra 1,86% cobrada pelo Simples Nacional, enquanto as faixas de faturamento das empresas que estão situadas entre R$ 240.000,01 e R$ 1,2 milhão terão agora uma alíquota comum (2%).
Outra medida anunciada pelo governador será a disponibilidade, a juro barato, de R$ 10 milhões em crédito para microempresas formalizadas pelo programa estadual de crédito orientado Meu Trabalho. O governador Cássio Cunha Lima acredita que os efeitos da crise financeira mundial serão sentidos de forma mais amena nas economias emergentes, como é o caso da brasileira e menos ainda nos estados nordestinos, particularmente a Paraíba, que possui “uma forte presença do setor público” e programas sociais federais que não correm risco com demissões ou redução de recursos.
“Temos uma massa salarial significativa formada por servidores públicos nos três níveis que estarão protegidos. Além disso, temos programas de transferência de renda como Bolsa Família e o Programa do Leite, que movimentam a economia de muitos municípios no interior do Estado”, avaliou o governador.
Para o governador da Paraíba, de todas as medidas adotadas pelo Governo, a redução da alíquota do ICMS é a que traz mais desoneração fiscal para as mcro e pequenas empresas. “Essa redução, que relembra o ParaíbaSim e era uma cobrança constante dos dirigentes do Sebrae/PB e da Federação da Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femipe)”.
Para o superintendente do Sebrae/PB, Júlio Rafael, “é salutar não apenas a medida de redução das alíquotas do ICMS nesse momento de crise, mas também a redistribuição das alíquotas que são ainda muito desiguais no País. Normalmente, a carga tributária é alta, o Estado não dá contrapartida em serviços de qualidade. Ela também é muito desigual, ou seja, paga mais, proporcionalmente, quem ganha menos. Desonerar o micro e pequeno empreendimento é positivo porque corrige um pouco essas distorções. O Sebrae/PB está demonstrando a sua satisfação com a iniciativa do Governo do Estado”.
Júlio Rafael disse ainda que as medidas de desoneração tributária podem avançar após uma avaliação de 12 meses. "Podemos sentar após esse período e avaliar os efeitos nas contas públicas e do mercado e definir novas medidas”, sugeriu.
Sobre o crédito de R$ 10 milhões que será destinado para as micro e pequenas empresas a juro mais baixos, o superintendente afirmou que o “grande gargalo da crise econômica é a ausência de crédito. A taxa de juros anunciada é bastante carinhosa. O que precisamos saber é se o acesso a esses empréstimos ficarão mais fáceis e desburocratizados”.
A redução das alíquotas do ICMS das poderá estimular a formalização de novas empresas. Para o presidente da Femipe, Antônio Gomes, o Governo do Estado “foi mais uma vez sensível à demanda da micro e pequena empresa. A redução das alíquotas do ICMS para o setor poderá ser mais um atrativo na formalização de outras de novas empresas”, aposta.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PB e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), Mário Borba, as medidas tomadas pelo Governo do Estado foram oportunas e acertadas diante da crise mundial econômica que já começa afetar as micro e pequenas empresas paraibanas. “Esse mesmo Governo do Estado baixou medidas desonerando outros setores da economia do Estado, inclusive zerando as alíquotas do setor primário como foi é caso do abacaxi”, lembrou.
