MT - Produtores rurais têm que se adequar ao controle feito por meio da NF-e

O governador Blairo Maggi e o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, reuniram-se nesta terça-feira (03.02) com o presidente da Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais, Carlo Lovatelli, o diretor da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva. Eles discutiram o aperfeiçoamento dos controle do Estado por meio da implantação Nota Fiscal Eletrônica.

Segundo o secretário Eder Moraes, há um grau de dificuldade no segmento por uma questão cultural e pela falta de informatização do setor. “Mas é uma regra nacional, não temos como fugir disso e o Estado de Mato Grosso está saindo na frente para que não seja pego de surpresa, então os produtores terão que apurar seus controles para que o Estado tenha dados mais concretos e consequentemente um repasse maior da Lei Kandir”. Para Eder, com a Nota Fiscal Eletrônica, o Estado terá um controle mais efetivo, saberá aquilo exatamente que está sendo produzido, o que está sendo comercializado e vai evitar comercialização clandestina.

Para Carlos Lovatelli, a classe produtora entende as mudanças, mas o que os produtores querem é uma formatação mais adequada ao nível de compreensão do produtor. “Tem que haver um processo de conscientização da demanda desses controles, para tanto os produtores têm que ter total conhecimento do processo, e isso necessita de um tempo de adaptação. Isso tem que ser trazido de uma forma bem mais clara ao produtor, para que ele se adeque às exigências”.

O presidente da Famato Rui Prado, destacou que o pequeno produtor terá mais dificuldade em se adequar às novas regras. “Tem também a questão cultural, mas nós entendemos a necessidade de fazer essa adequação e para isso o produtor terá que investir em infraestrutura. Pois se não informar corretamente o Estado ele perderá 17% de sua produção.”

O secretário-adjunto da receita pública, Marcel Souza Cursi, explica que há muitos anos o Estado luta pela atualização da indenização por exoneração de exportação. Ele esclarece que desde 1996 o Estado de Mato Grosso é um grande perdedor com a desoneração de produtos primários, e nesse momento existe uma série de fatores que favorece o Estado recuperar uma parte desses recursos, com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital, o que vai permitir um controle mais rigoroso e a quantificação de quanto o Estado está efetivamente desonerando. “A União tem o dever de indenizar o Estado desde 96 daquela parcela do imposto que ela mesmo desonerou”, explica.

Cursi observa que o controle implantado vai garantir que possa angariar recursos federais e os produtores que estão irregulares terão que se adequar ao fisco. “Estamos conduzindo esse processo com bastante serenidade no sentido de estar conduzindo o condutor ao cumprimento dessas obrigações. O produtor já é obrigado informar através da Nota Fiscal Eletrônica todas as operações que ele faz a um trading. Essas operações são confirmadas pela trading eletronicamente e aquilo que não ser confirmada vai haver incidência do ICMS com o custo de 17%.”

O prazo final para a adequação dos produtores é julho deste ano.