AL - Novos segmentos de contribuintes adotarão Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de abril

Os contribuintes estaduais dos segmentos de importadores de automóveis e motocicletas, fabricantes e importadores de autopeças, produtores e importadores de Gás Natural Veicular (GNV), fabricantes e importadores de tintas e vernizes, atacadistas de fumo beneficiado, entre outros, serão os mais novos usuários do projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). De acordo com o Protocolo ICMS 68/2008 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual o Estado de Alagoas é signatário, a adesão será obrigatória e deverá ocorrer a partir do próximo mês de 1º de abril.
       A NF-e substituirá obrigatoriamente nesses segmentos o documento tradicional nos modelos 1 ou 1A e deve aplicar-se a todas as operações efetuadas no estabelecimento. Nesse sentido, fica vedada a emissão dos modelos de nota fiscal substituídos, sob pena destes documentos serem considerados inidôneos. Atualmente, a NF-e somente será emitida nas operações entre contribuinte, não estando disponível na versão para o consumidor final.
       O contribuinte somente poderá fazer a emissão da NF-e quando estiver devidamente credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que pode ser de maneira voluntária ou de ofício, através de ato da Superintendência da Receita Estadual (SRE). Para isso, a SRE já está realizando o credenciamento dos contribuintes.
       As empresas que não possuem condições técnicas de adaptar ou desenvolver seus próprios sistemas poderão utilizar um programa emissor de NF-e disponibilizado no website da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br/nfe). Eles devem ainda atentar para a aquisição do formulário de segurança que será utilizado nos casos em que não seja possível emitir o documento fiscal eletrônico devido a problemas técnicos.
       As dúvidas acerca da implantação e dos segmentos que devem obrigatoriamente emitir a NF-e podem ser direcionadas ao Call Center da Sefaz pelo telefone 0800 284 1060 ou à central de atendimento da NF-e no telefone 0800 9782 338.
       No último dia 12 de fevereiro, as Fazendas Públicas de todo o Brasil comemoraram o marco de mais de 100 milhões de NF-e autorizadas em um valor de quase dois trilhões de reais. Os resultados do projeto decorrem da parceria que foi construído entre as secretarias de Fazenda dos Estados, Receita Federal do Brasil, Suframa, empresas de TI, contribuintes e o corpo técnico no ENCAT.