Notícias
Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.
2013/02/19 -
Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condições obtém rescisão indireta
Quinta Turma, então, decidiu não conhecer do recurso de revista da empregadora.
2013/02/14 -
Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador
Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente
2013/01/29 -
Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
Dois temas geraram debate na Sexta Turma.
2012/12/18 -
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
2012/12/10
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